Question

quais são os objetivos da lei de ocupação, uso do solo e zoneamento ?

Answer 1

objetivos da Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Viçosa:

I - orientar e estimular o desenvolvimento urbano;

II - preservar as características urbanas que conferem identidade a Viçosa;

III - permitir o desenvolvimento racional e integrado do aglomerado urbano;

IV - assegurar uma concentração urbana equilibrada, mediante o controle do uso e do aproveitamento adequado do solo;

V - dividir o território municipal em zonas diferenciadas, em função das diretrizes do Plano Diretor;

VI - assegurar reservas de áreas necessárias à expansão de acordo com o planejamento físico-territorial urbano;

VII - minimizar conflitos entre áreas residenciais e outras áreas de atividades.

espero ter te ajudado ; )