Quais são os limites impostos as emendas constitucionais?
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Primeiramente, para se propor uma emenda, os atores são: presidente, legislador (Câmara ou Senado), se projeto aprovado por pelo menos 1/3, ou Assembleias Legislativas estaduais, com aceitaçao de maioria simples. Depois, a emenda deve ser aprovada pela maioria qualificada de 3/5 em dois turnos nas duas casas (Congresso e senado). vale ressaltar que uma Emenda nunca pode porpor redução dos direitos, objetos de claúsulas pétreas, art, 60 da CF, só ampliá-los.
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