Question

Quais são os limites e as possibilidades para assegurar a efetivação do direito à educação? Qual é o papel das políticas educacionais para a concretização desse direito? Como o professor pode auxiliar nessa garantia?

Answer 1

Resposta:

1)1) Prefeitura, governo estadual e federal ambos tem como obrigação oferecer política social básica e fiscalizar a gestão da rede, No art 4º da lei 8.069/90 preveem que a família e a sociedade o estado devem assegurar os direitos fundamentais da criança e do adolescente que conclui que a educação e prioridade absoluta. O dever do Estado com a educação é definido pelas atribuições insculpidas no artigo 208 da Carta Magna, que prevê a obrigação estatal na prestação a todos de educação de forma gratuita, adequando o ensino às necessidades de cada um dos educandos.                                                                                                                     2)O Estado deve desenvolver mais projeto educacionais como o programa Brasil alfabetizado, o programa caminho da escola, o projeto educando em prisões, visando sempre garantir o direito a educação de qualidade e o pleno desenvolvimento do educando.

Explicação:

Answer 2

Para que haja a efetivação de políticas públicas dentro da área educacional, é preciso que o Estado seja coerente, principalmente em relação a escolas públicas, que encontram-se mais sucateadas.

Além disso, é papel da população buscar e cobrar do Estado melhor infra-estrutura, manutenção das escolas, assim como salário dos profissionais, para que as crianças e jovens possam receber maior educação de qualidade.