Ed. Técnica, perguntado por mixarts, 9 meses atrás

quais são os instrumentos urbanísticos descrito no estatuto da cidade?

Soluções para a tarefa

Respondido por barbozamana2027

Explicação:

Parcelamento, edificação e utilização compulsória. Estatuto da Cidade. O tema está diretamente ligado ao princípio da função social da propriedade urbana, consagrado pela Constituição Federal de 1988, dentre os direitos e garantias fundamentais do cidadão

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