Quais são os instrumentos (leis , normas ,etc.) utilizados na gestão os recursos hídricos pelo poder publico?
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Os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, visão assegurar água de boa qualidade à atual e às futuras gerações.
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Olá
Para reger as regras dos recursos hídricas do pais temos a ANA, pode ser conceituado como um órgão que tem como objetivo regulamenta as leis de acesso a agua pois como esta previsto em lei tudo que esta no subsolo do terreno e de propriedade do estado, a sigla ANA significa agencia nacional de Aguas, faz um papel muito importante.
Para tal as fiscalizações do cumprimento das leis estipuladas pela agencia nacional de aguas, é uma responsabilidade de empresas estaduais.
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