Question

quais São os instrumentos da politica nacional do meio ambiente ? ​

Answer 1

São 4:

I - manter a área sob servidão ambiental; 

II - prestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais; 

III - permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental; 

IV - defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.