Direito, perguntado por leobtu1994, 7 meses atrás

quais são os institutos da sanção e do veto de um lei ??

Soluções para a tarefa

Respondido por dacertoconfiaque
0

Resposta:

O veto é político, quando a matéria é considerada contrária ao interesse público; jurídico, se entendida como inconstitucional; ou por ambos os motivos – inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. ... Enquanto o veto é expresso, a sanção pode ser tácita (art. 66, §3º, da CF).

Perguntas interessantes