Question

Quais são os fundamentos do constitucionalismo brasileiro ?

Answer 1

Resposta:

Desse panorama, verifica-se que as características do Estado de Direito são: governo limitado por leis estruturadoras do Estado, tripartição dos poderes e a previsão de direitos e garantias individuais. Surgem, assim, conceitos como liberdade e igualdade, garantidas pelas luzes da lei.

Answer 2

Essa teoria está consubstanciada em três conceitos: unidade, coerência e completitude. Unidade significa dizer que só existe uma fonte do Direito, que é o Estado. Por coerência significa dizer que no ordenamento jurídico não podem existir normas conflitantes.