Quais São os entes federativos que formam a República federativa do Brasil?
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Resposta:
O Brasil adotou o federalismo desde a proclamação da República em 1889. Estado federado é forma de Estado soberano, com personalidade jurídica de Direito Público Internacional e com capacidade para a autoderminação. É um todo formado pela união dos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Explicação:
espero ter ajudado ^_^
mirianlamyr220:
Muito Obrigado
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3
São entes federativos, a União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios.
Segundo a doutrina constitucionalista, autonomia para os entes federativos corresponde a:
Auto administração;
Auto legislação;
Auto-organização;
Autogoverno.
Autonomia legislativa refere-se a capacidade de criar normas. Assim, União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem criar leis, e demais atos normativos de acordo com o seu interesse, sempre devendo observar os limites postos na Constituição.
Auto-organização está relacionada a capacidade de organizar-se internamente da maneira que desejar. Portanto, podem os Estados (por exemplo) criar suas Constituições Estaduais.
Importante mencionar que deve-se observar sempre, os limites impostos pela Constituição.
Autogoverno corresponde a capacidade de cada ente ter os seus próprios governantes, seja no Poder Executivo, através dos Governadores e dos Prefeitos, seja no Poder Legislativo, através dos Deputados Estaduais e Vereadores.
Atualmente, fazendo uma leitura do artigo 18 da Constituição, percebemos o que são os entes federativos e quais são. Logo, os Territórios Federais não são considerados entes da República.
O federalismo foi instituído no Brasil em 1889, com a revolução promovida pelos republicanos que poria fim ao Império. Sua consolidação se deu com o advento da Constituição Republicana de 1891. Vale lembrar que república é uma forma de governo, enquanto o federalismo é uma forma de estado.
Boa sorte! Acho que ajudei em alguma coisa.
Segundo a doutrina constitucionalista, autonomia para os entes federativos corresponde a:
Auto administração;
Auto legislação;
Auto-organização;
Autogoverno.
Autonomia legislativa refere-se a capacidade de criar normas. Assim, União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem criar leis, e demais atos normativos de acordo com o seu interesse, sempre devendo observar os limites postos na Constituição.
Auto-organização está relacionada a capacidade de organizar-se internamente da maneira que desejar. Portanto, podem os Estados (por exemplo) criar suas Constituições Estaduais.
Importante mencionar que deve-se observar sempre, os limites impostos pela Constituição.
Autogoverno corresponde a capacidade de cada ente ter os seus próprios governantes, seja no Poder Executivo, através dos Governadores e dos Prefeitos, seja no Poder Legislativo, através dos Deputados Estaduais e Vereadores.
Atualmente, fazendo uma leitura do artigo 18 da Constituição, percebemos o que são os entes federativos e quais são. Logo, os Territórios Federais não são considerados entes da República.
O federalismo foi instituído no Brasil em 1889, com a revolução promovida pelos republicanos que poria fim ao Império. Sua consolidação se deu com o advento da Constituição Republicana de 1891. Vale lembrar que república é uma forma de governo, enquanto o federalismo é uma forma de estado.
Boa sorte! Acho que ajudei em alguma coisa.
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