quais são os elementos de requerimento?
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Estrutura do requerimento
Os elementos indispensáveis à elaboração do requerimento são: Vocativo, Comunicação, Fecho, Local e data e Assinatura. O requerimento dispensa a intitulação e é feito em papel sem timbre.
Vocativo
Invoca o destinatário com o tratamento Senhor ou Excelentíssimo
Senhor, seguido da indicação do cargo da pessoa a quem é dirigido.
Comunicação
É o conteúdo do requerimento, aquilo que se requer. Inicia-se com o nome do requerente e sua qualificação essencial, seguido do objeto do requerimento, com a indicação dos fundamentos normativos que embasam a solicitação.
Fecho
O fecho mais utilizado é: Nestes termos, pede deferimento. Usa-se ainda Pede deferimento ou P. deferimento.
Local e data
O local e a data devem ser registrados sem abreviaturas. O mês é indicado por extenso.
Ex.: Brasília, 25 de maio de 2010.
Assinatura
É o campo formado do conjunto assinatura e nome, e, quando não houver na comunicação referência a qualquer número de identificação, o número do registro de identidade do requerente.
Esses elementos devem ser posicionados (em relação uns aos outros) centralizadamente, em área localizada na metade direita da página.
Requisitos mínimos de disposição
Na elaboração do requerimento, observem-se os requisitos formais mínimos apresentados a seguir:
Tipo de letra (fonte) a ser utilizado
Utilize-se como padrão de letra (fonte) a Times New Roman, uma tipologia tradicional de fácil legibilidade que se encontra comumente incorporada à tabela de fontes de qualquer processador de texto. O tamanho da letra (corpo) deve ser o 12.