Question

Quais são os elementos característicos da figura do empregador?

Answer 1

De acordo com o artigo 2º da CLT ,
“Considera-se empregador a empresa,
individual ou coletiva, que assumindo riscos
da atividade econômica, admite, assalaria e
dirige pessoal de serviços”.
Equiparam-se ao empregador, para efeitos
exclusivos da relação de emprego, os
profissionais liberais, a instituições
beneficentes, associações recreativas ou
outras instituições sem fins lucrativos, que
admitirem trabalhadores como empregados.
E em um conceito mais atual podemos
conceituar como sendo pessoa física ou
jurídica, que assumindo riscos da atividade
econômica, admite, assalaria e dirige a
prestação de pessoal e serviços.
No mesmo artigo no parágrafo 2º temos a
conceituação de grupo econômico, que se
caracteriza quando uma ou mais empresas,
embora cada um delas com personalidade
jurídica própria estiverem sob a direção,
controle ou administração de outra,
podendo ser um grupo comercial, industrial
ou qualquer outra atividade econômica,
serão para efeitos de relação de emprego
responsáveis solidarias para com a empresa
principal e com cada uma das
subordinadas.
Para a formação do grupo econômico
depende da presença de, no mínimo, duas
empresas, as quais estejam sob direção
única, existindo sempre uma empresa
principal, controladora das demais.
Todas as empresas deverão exercer
atividade econômica, mas não
necessariamente a mesma atividade. A
atividade econômica do grupo de empresas
não precisam necessariamente ter o mesmo
objeto social.
O grupo econômico, para efeito trabalhista,
não necessita revestir-se das formalidades
jurídicas específicas contidas na Legislação
comercial, sendo desnecessária a
formalização do grupo por meio de registros
em cartórios, bastando tão somente que
restem evidenciadas as características do
grupo de empresas descritas no artigo 2º da
Lei Consolidada (CLT ) e artigo 3º da Lei do
Trabalho Rural (5889/73).