Question

Quais são os elementos básicos para a constituição de um pais? *

Answer 1

Resposta: São os que regulam a estrutura do Estado e do Poder e trazem as normas atinentes aos órgãos todos que o compõem. Referem-se aos direitos e garantias fundamentais (direitos políticos, direitos civis), nacionalidade. São chamados elementos limitativos porquanto limitam a atuação, o poder do Estado em face do indivíduo.

Espero ter ajudado!!!