Question

quais sâo os documentos que regulam o trabalho infantil?

Answer 1

No Brasil criança não pode trabalhar antes dos 14 anos.. só se for na TV.. sendo na TV elas tem q ter autorização do Juiz da infância e da juventude. 
se tiver 14 anos pode trabalhar como menor aprendiz.. precisa para a contratação de : 
– documento de identificação (carteira de identidade ou certidão de nascimento); 
– comprovante de endereço; 
– CPF (facultativo); 
– CTPS; 
– comprovante de matrícula no ensino regular, caso não tenha concluído o ensino fundamental (art. 4º do Decreto nº 5.5598/05). 
Se tem 14 ela pode trabalhar como menor aprendiz e se tem 16 pra mais pode ser estagiário.. então precisa do contrato da empresa com a escola, documento de identidade e certidão de nascimento, cpf, comprovante de endereço.