Quais são os documentos necessários e exigidos para as atividades de carga que estão regulamentados pelo governo federal?
Soluções para a tarefa
Explicação:
1. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A nota fiscal é um documento obrigatório e deve ser emitida na compra e venda de qualquer produto ou serviço. Esse documento registra detalhes sobre a transação e impostos que foram e/ou serão recolhidos.
Atualmente, esse documento pode ser emitido pela internet, facilitando e agilizando os trâmites entre os emissores da nota e os órgãos públicos. O consumidor também pode ter um acesso mais rápido a essa informação.
2. Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)
A nota fiscal virtual possui um documento auxiliar, uma versão impressa conhecida como DANFE. Esse documento tem como função facilitar o acesso às informações existentes na NF-e; contudo, ele não a substitui, servindo apenas para o trânsito da mercadoria. Ou seja, ambos devem ser emitidos ou disponibilizados para os demais participantes: o arquivo eletrônico da NF e o eXtensible Markup Language (XML) e o documento impresso.
Outra finalidade desse documento é colher a assinatura da pessoa que recebe a mercadoria na hora da entrega ou do serviço prestado. Dessa maneira, ele funciona como um comprovante físico de que a operação foi realizada.
3. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Esse documento se assemelha a uma nota fiscal, todavia ele refere-se à prestação de serviço de transporte de carga feito por qualquer modal — rodoviário, ferroviário, hidroviário, dutoviário e aéreo.
O CT-e precisa ser registrado/autorizado, virtualmente, no site das Secretarias das Fazendas Estaduais (Sefaz) e está sujeito a checagens em postos de fiscalização. A legislação vigente determina que ele seja válido em todos os estados do país.
4. Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE)
Assim como acontece com a NF-e, o CT-e também possui um documento auxiliar que atua como sua representação física.
Assim como a DANFE e a DACTE, esse documento acompanha a carga em trânsito e contém dados que permitem a conferência do CT-e no site da Sefaz. Assim como no caso da nota, o DACTE não substitui o conhecimento de transporte eletrônico (XML).
5. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
Para minimizar a burocracia e a emissão de diversos documentos, o governo federal criou o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, que tem como principal finalidade otimizar as obrigações dos contribuintes ao mesmo tempo em que permite o acompanhamento de todas as operações comerciais pelo fisco.
Portanto, o MDF-e agiliza/centraliza o registro dos documentos fiscais, compilando diversas informações em um só lugar. Também é emitido e armazenado digitalmente e é válido em todo o território nacional. Com ele, é possível identificar detalhes sobre a carga e outras características do transporte.
6. Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE)
Como todos os documentos aqui antes citados, o MDF-e também possui um registro auxiliar, uma cópia física, que acompanha a mercadoria. Da mesma forma, esse documento auxiliar também não substitui o documento eletrônico (XML).