Question

Quais são os direitos sociais que o poder público (municipal, estadual, federal) deve dar garantias e segurança?

Answer 1

Resposta:

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.