quais são os direitos reais sobre coisas alheias?
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Resposta:
O Código de 2002 inicia, a partir do art. 1.225, a disciplinar os direitos reais sobre coisas alheias:
propriedade fiduciária, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor, hipoteca e anticrese.
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Resposta:
O direito real sobre coisa alheia é o direito de receber por meio de norma jurídica permissão de seu proprietário para usá-la ou tê-la como se fosse sua, em determinadas circunstâncias ou sob condição de acordo com a lei e com o que foi estabelecido, em contrato válido.
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