Question

Quais São Os Direitos Naturais E Inalienáveis Do Homem Descritos Na Declaração ? Quais São Os Limites Para A Liberdade e a Que Tipo de Igualdade Se Refere O Documento ?

Answer 1

Os direitos naturais do homem são: liberdade e igualdade (art.1), propriedade, segurança e o direito de resistir à opressão (art.2).

Segundo a lei, o limite para o exercício da liberdade é que ele não deve ferir a liberdade de outra pessoa, além de não poder violar outras leis.

A igualdade é considerar todos iguais em direitos e deveres. A igualdade é jurídica, portanto, não significa igualdade social.