Português, perguntado por Yukheyz, 10 meses atrás

Quais são os direitos fundamentais que o ECA prevê?

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Respondido por elendobelin3037
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Resposta:

O ECA reitera que as crianças e adolescentes têm os mesmos direitos fundamentais assegurados pela Constituição a todos os brasileiros, como direito à vida, à saúde, ao lazer, à dignidade, à cultura e à liberdade.


Yukheyz: obrigada pela ajuda
libanofernanda032: obgddddd
Willianmartinsm7: VALEU alberta einsten
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