Question

Quais são os direitos e deveres do ECA ?/ Qual é o papel do ECA ?/ O que diz o artigo 5 do ECA ?/ Qual é a importância do ECA para a sociedade atual ?/ Quais são os principais artigos do ECA ?/ Quais são as principais leis do ECA ?.

Answer 1

É o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei. A importância do ECA deriva exatamente disso: reafirmar a proteção de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social. Portanto, veio para colocar a Constituição em prática.