Question

Quais sao os direitos basicos da cidadania.

Answer 1

Estarei informando alguns direitos que os cidadães brasileiros possui, como direito básico são eles:

• Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;
• Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude da lei;
• Ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano;
• O pensamento, as crenças e cultos religiosos são livres;
• A expressão intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, ou seja, sem censura;
• São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, imagem, correspondências e sigilo telefônico;
• O trabalho e a profissão são livres;
• O acesso à informação é livre;
• A locomoção no país é livre;
• A reunião pacífica em lugares abertos ao público é livre;
• A propriedade é um direito;
• A pequena propriedade rural, que seja trabalhada pela a família, não pode ser penhorada;
• O direito da herança;
• A defesa do consumidor;
• O direito de acesso direto ao Poder Judiciário;
• Os crimes de racismo, tortura e tráfico de drogas são inafiançáveis;
• Não haverá pena de morte;
• Não haverá condenação sem sentença judicial; e
• Entre outros.

OBS: Espero ter ajudado.