Question

quais são os deveres individuais e deveres coletivos?

Answer 1

Dever de efetivação dos direitos fundamentais :exige -se uma atuação positiva do estado; deveres específicos do estado diante dos indivíduos; dever de criminalização do estado; deveres do cidadão e da sociedade; direito do exercício do direito de forma solidária e levando em consideração os interesses da sociedade; deveres implícitos