Question

quais são os deveres e direitos do consumidor

Answer 1

Direitos:
DIREITO À QUALIDADE DE BENS E SERVIÇOS,DIREITO À PROTEÇÃO DA SAÚDE E À SEGURANÇA FÍSICA,DIREITO À FORMAÇÃO E À EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO,DIREITO À INFORMAÇÃO, DIREITO À PROTEÇÃO DOS INTERESSES ECONÓMICOS,DIREITO À PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS, DIREITO À PROTEÇÃO JURÍDICA E A UMA JUSTIÇA PRONTA E ACESSÍVEL,DIREITO À PARTICIPAÇÃO, POR VIA REPRESENTATIVA, DOS SEUS DIREITOS E INTERESSES.