Question

Quais são os critérios que devem ser observados na oferta de bens e serviços públicos ou privados? Explique cada um dos critérios.

Answer 1

A divisão dos bens entre públicos e particulares, ancorada no Código Civil, já não reflete mais a complexidade de tipos e regimes jurídicos dos mais diversos objetos que compõem o patrimônio estatal. Para se compreender a teoria dos usos dos bens na atualidade.

À luz deste critério subjetivo, os bens estatais ora são públicos, ora privados.

Ocorre que os bens estatais privados não são bens públicos, mas tampouco entram em um regime idêntico aos bens de entidades privadas desligadas do Estado.

Espero ter ajudado.