Quais são os critérios fundamentais para a determinação da nacionalidade de um indivíduo?
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1.3 Critérios de determinação da nacionalidade
Os critérios norteadores da determinação da nacionalidade segundo o Direito interno são basicamente o jus solis – ou direito do território – e o jus sanguinis – ou direito do sangue.Resposta:
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Os critérios norteadores da determinação da nacionalidade segundo o Direito interno são basicamente o jus solis – ou direito do território – e o jus sanguinis – ou direito do sangue.