História, perguntado por minhye, 1 ano atrás

quais são os atributos para o poder executivo federal?

Soluções para a tarefa

Respondido por EduardaMarizini
1
São Atribuições privativas do Chefe do Poder Executivo Federal: 
-Nomear e exonerar os Ministros de Estado; 
-Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; 
-Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução; 
-Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, ou solicitar sua consideração ao Congresso Nacional 
-Manter relações com países estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; 
-Decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal, nos termos da Constituição; 
-Remeter ao Congresso plano de governo, plano anual de investimentos, assim como a prestação anual das contas relativas ao exercício anterior; 
-Exercer o comando supremo das Forças Armadas e nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para outros cargos;
Perguntas interessantes