Question

Quais são os atos processuais sujeitos a recurso? por favor

Answer 1

Só cabe recurso contra ato do juiz, nunca do Ministério Público ou de serventuário ou de funcionário da justiça, sendo preciso que tenha algum conteúdo decisório. Sendo assim, não cabe recurso para os despachos, atos judiciais de mero andamento do processo. Os recursos são cabíveis contra: as sentenças (atos do juiz que implicam alguma das situações previstas nos art. 267 e 269 do CPC. Tem o condão de por fim ao processo, ou a fase condenatória em primeiro grau. Contra elas caberá a apelação e eventualmente embargo de declaração), as decisões interlocutórias (contra elas cabe agravo, sem prejuízo de embargo de declaração) e os acórdãos (contra eles alem dos embargos de declaração poderão caber embargos infringentes, se o julgamento não for unanime e reformar a sentença de mérito; e recurso extraordinário e especial em caso de ofensa a Constituição ou a lei Federal. Também será admissível recurso ordinário nos casos previstos na Constituição Federal).

Answer 2

Sentença cabe apelação; Decisões interlocutórias agravo retido ou de instrumento, conforme o  caso; e do juízo de 2º grau agravo interno; e acórdãos cabe recurso especial,recurso extraordinário, embargos infringentes, recurso ordinário e embargos de divergência, espero que ajude.