Quais são os aspectos legais da gestão escolar?
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Introdução
A educação é fundamental para a sociedade e seu processo está interligado com diferentes fatores. Faz parte do processo formativo, de acordo com a LDB a escola, bem como os pais, o convívio humano, o trabalho, movimentos sociais e culturais.
Faz-se importante que para o êxito da educação acontecer é preciso que todos da escola estejam envolvidos no processo.
Gestão escolar
A gestão escolar, que antigamente recebia o nome de administração escolar tem como objetivo uma participação mais efetiva da instituição, que resulta em uma aprendizagem mais significativa e eficaz para os alunos.
Dessa forma, a gestão escolar não envolve somente a participação dos profissionais da instituição, mas também a participação da comunidade nas decisões que são feitas na escola, para que assim, tenha-se um trabalho mais democrático, ouvindo todas as partes.
Fundamentos e aspectos legais da gestão escolar
As diretrizes da gestão escolar consta em diferentes documentos, destaca-se a Constituição Federal de 1988, que quando foi elaborada já pensou em alterações para o sistema educacional.
O artigo 206 fala que:
Deve haver igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
Além disso, deve-se ter liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento;
A existência do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
Fala-se ainda na gratuidade do ensino público em ambientes oficiais;
Uma maior capacitação dos profissionais de educação, dentre outros.
Gestão democrática
Esse tipo de gestão tem como objetivo a descentralização das atividades. Com a intenção de que os processos sejam discutidos e debatidos com a comunidade, a fim de entender o que se passa, e a partir disso, tomar uma decisão que seja benéfica para ambas as partes.
Dessa forma, para chegar ao objetivo, precisa-se falar com os professores, como também com os pais, funcionários, alunos, equipe pedagógica, etc.
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