Quais são os absolutamente incapazes?
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São absolutamente incapazes as pessoas de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
I – os menores de dezesseis anos;
II – os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III – os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua "vontade". Também foi alterado o caput(enunciado de artigo de lei ou regulamento.) do comando, passando a estabelecer que "são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos".
I – os menores de dezesseis anos;
II – os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III – os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua "vontade". Também foi alterado o caput(enunciado de artigo de lei ou regulamento.) do comando, passando a estabelecer que "são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos".
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