quais são os 10 principios gerais do direito e seus respectivos siguinificados?
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Resposta:
Os princípios gerais do direito são específicos por ramos jurídicos.
São eles:
Princípio do Devido Processo Legal;
Princípio do Direito de Ação;
Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa; e
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
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