Question

Quais são nossos direitos na sociedade em que vivemos?

Answer 1

• Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição. • Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos. • Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. • Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. • A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato. • A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.