Question

quais são meus direitos de cidadão quando meu silencio é pertubado?

Answer 1

Bom dia!

A constituição brasileira garante como contravenção penal quaisquer pertubações de sossego:
"Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio:

I – com gritaria e algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda;

Pena – prisão simples de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses ou multa.""

Abraços!