quais são características do Pregão, na forma eletrônica
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PREGÃO ELETRÔNICO
Outra forma adotada de pregão é o que ocorre utilizando-se recursos da tecnologia da informação e da Internet. Todos os passos do pregão como registro de propostas, classificação das mesmas, lances, negociações, habilitação, recepção de recursos, adjudicação e homologação são realizados por meio eletrônico.
O pregão através de meio eletrônico é conduzido pelo órgão ou pela entidade promotora da licitação através de provedor eletrônico próprio ou de terceiros. É operacionalizado em sessão pública, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. Entre diversos sistemas de informação existentes para realização do pregão eletrônico, utilizados pela Administração Pública, cita-se os endereços: http://www.comprasnet.gov.brdo governo federal, o http://www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil e o http://www.caixa.gov.br da Caixa Econômica Federal. Outro portais conhecidos são: www.pregao.com.br, www.terceiropregao.com.br, e alguns implantados por governos estaduais e municipais.
PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS DO PREGÃO ELETRÔNICO
O pregão eletrônico rege-se pela lei nº 10.520/2002 e é regulamentado pelo Decreto nº 5.450/2005, os procedimentos operacionais entre o pregão presencial e eletrônico divergem, mas sua essência é ditada pela referida Lei que estabelece a base da condução do processo licitatório na modalidade pregão.
O sistema que promove a licitação por internet é dotado de recursos de criptografia e de autenticação que garantem condições de segurança em todas as etapas do certame e recebe o apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para os órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais-SISG.