Quais são as zonas de atuação do Estado?
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Resposta:
Estado pode atuar NO domínio econômico ou SOBRE o domínio econômico. Quando se atua SOBRE o domínio econômico, temos a ideia de regular o mercado, normatizar e fiscalizar.
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Conceito
Liberdade iniciativa.
Livre concorrência.
Direito e deveres do Estado e dos particulares.
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Resposta:
Liberdade iniciativa.
Livre concorrência.
Direito e deveres do Estado e dos particulares.
Explicação:
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