Quais são as três naturezas da sentença? Caracterize-as.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1] THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 1991. v. I, p. 559.
[2] Súmula nº 362 do STJ: “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”.
[4] Dizemos que “pode ter efeito ex tunc”, porque há posição doutrinária que entende ser possível apenas o efeito ex nunc (não retroativo), em virtude do que dispõe o art. 177 do Código Civil, que assim prevê: “A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo no caso de solidariedade ou indivisibilidade”. Um exemplo em que a sentença anulatória produz efeitos retroativos é a hipótese de anulação de casamento, já que as partes retornam ao estado civil de solteiras após a prolação da decisão que desconstitui o vínculo.