Quais são as seis instituições democráticas?
Soluções para a tarefa
Resposta:
No Brasil, o Estado tem ganhado relevo sobre a sociedade civil, o que é algo terrível, pois compromete a democracia
Antonio Carlos de Albuquerque Professor, economista e membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais Clara Nunes, mineira de Caetanópolis, bucólica cidade próxima a Belo Horizonte, já teria feito 70 anos, entre comemorações justas, não fosse a morte prematura ocorrida por causa de um choque anafilático. Está sepultada no Rio de Janeiro há 30 anos. Retomo dela a participação em um musical de 1974 Brasileiro: profissão, esperança expressão utilizada pelo jornalista Antônio Maria na sua autobiografia. Logo após, surge o Canto das três raças, cujos versos iniciam: Ninguém ouviu um soluçar de dor no canto do Brasil. Até hoje, ninguém o ouviu? Conjuguemos a interpretação das duas expressões e faz-se brotar mais uma explicação para a formação da sociedade brasileira.
As memórias de Clara entre 1960 e 1980 são fontes de discussão histórica e de novas fontes de abordagens de pesquisa a respeito da realidade sócio-cultural e política brasileira. Na minha existência, continuo na esperança de dias melhores, porque o homem não pode viver sem um horizonte utópico. Caso contrário, nada dá certo. Mas a utopia saiu da política. No canto silencioso da sociedade, a cidadania fica como algo inconcluso.
A tese levantada pelo brilhante mineiro José Murilo de Carvalho, no livro Cidadania longo caminho (2005), a respeito dos direitos humanos no Brasil, é perfeita. Resumidamente, a tematização do autor é no esforço para demonstrar que não houve um atrelamento entre as três esferas dos direitos: civis, políticos e sociais, o que poderá ser analisado pelo avanço da cidadania enquanto um fenômeno histórico. Vejamos uma questão simples: os direitos civis (direito à liberdade, igualdade diante da lei) não garantem o direito, por exemplo, à segurança, direito à participação do cidadão no governo da sociedade, nem à educação, à saúde e à aposentadoria. A melhoria desse ciclo de direitos não virá por uma questão de tempo.
A partir daí a questão dos direitos no Brasil é atualíssima. Quanto mais se fala e se discute a respeito do aprimoramento das instituições democráticas, menos evidente ficam aqueles direitos que lhe permitem a sustentação, bem como da democracia em si. Por outro lado, o Estado enquanto promotor dos direitos do cidadão e a sociedade no Brasil vão mantendo uma relação contraditória. A incerteza da economia internacional, o tamanho do Estado, a redução do investimento público e o nível dos gastos públicos permitem vislumbrar um retrocesso promovido pela conveniência da circunstância na formatação do ciclo dos direitos em nosso país.
O fulcro do problema não está no tempo. Com a Constituição Federal de 1988 os direitos políticos foram ampliados e a democracia política não resolve os problemas mais urgentes. O que se consegue nessa marcha é o retrocesso ou avanço de um ou de outro direito, de acordo com as circunstâncias. As desigualdades, a indiferença, enfim a garantia dos direitos civis ou políticos no Brasil acabam por não representar a resolução dos problemas sociais. Aí está a PEC 37 procurando retirar do Ministério Público o direito nas investigações (um horror) e o novo projeto de um parlamentar do Piauí, filiado ao PT, proposto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, dando direito ao Congresso, entre outras aberrações, de avaliar e rediscutir as decisões do Supremo Tribunal Federal, o cerne do Poder Judiciário no concerto da República.
O exercício da cidadania no Brasil traz pouquíssimo impacto, no pós-1930 até os dias atuais, pois fica claro o enaltecimento público ao Executivo, com menosprezo aos demais poderes republicanos. O Estado passa a ganhar relevo sobre a sociedade civil, o que é algo terrível, pois dessa relação pode-se admitir a possibilidade de independência das massas, numa espiral viciosa, para a conquista de direitos. Decorre o comprometimento da democracia.
Muito se tem discutido sobre as vaias no jogo da Seleção Brasileira contra o Chile no gigante da Pampulha lindamente contemplado pela televisão. Pior de tudo foi o roubo da Taça Jules Rimet, ganha definitivamente pelo futebol brasileiro pelo tricampeonato mundial, que os jovens não devem saber, até hoje sem explicações.
Já é hora de passar a ouvir o soluçar de dor no canto do Brasil. A mineira Clara, na sua trajetória curta diante da majestade da morte, já havia denunciado esse silêncio. (Estado de Minas)