Quais são as regras gerais para a efetivação da prisão?
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Olá.
As leis são para serem cumpridas a risca, com isso, o cidadão que não as cumpre está sujeito a penalidades, dentre elas a prisão.
Assim sendo, mesmo que um cidadão tenha cometido um crime não necessariamente ele será preso a primeira instância.
Dessa forma, podem - se ter recursos e outras instâncias.
Logo, trata - se de uma processo sequencial que pode ou não levar a prisão de uma cidadão.
Bons estudos!
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