quais são as quatro funções do Direito do Trabalho, cite e de exemplos
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Resposta:
Explicação:
função social: é a que estabelece que tal ramo jurídico é o meio de realização de valores sociais, pois visa a preservação da dignidade humana do trabalhador, considerada como valor absoluto e universal (justiça social).
função econômica: segundo tal função, a concessão de vantagens econômicas ao trabalhador é necessária para que possa ter meios de subsistência para si e para sua família, mantendo-se o equilíbrio econômico na sociedade. O Direito do Trabalho tem por função, portanto, estabelecer os meios necessários para evitar a desestabilização econômica do sistema.
função tutelar: o Direito do Trabalho protege o trabalhador contra os abusos do poder econômico e contra a exploração. Esta função, que fundamenta o próprio surgimento do Direito do Trabalho, é cumprida por meio da elaboração de normas jurídicas de tutela do trabalhador e restritivas da autonomia individual, seja pelo próprio Estado, por meio da elaboração de leis, seja pelo poder de representação concedido aos sindicatos. Tal função visa diminuir o desequilíbrio existente entre as partes da relação de trabalho.
função integradora ou de coordenação: por essa função, o Direito do Trabalho deve integrar e coordenar os interesses sociais com os interesses econômicos, ou seja, sua finalidade protetora deve combinar com a coordenação dos interesses do capital e do trabalho.