Question

Quais são as principais fontes do Direito:

A) Os Códigos Comercial e Tributário.
B) As Leis Complementares.
C) A Magna Carta de um país.
D) As leis, os costumes, os princípios gerais de direito, a jurisprudência e textos/doutrina jurídica.
E) Os Tratados Internacionais assinados na OCDE.

Answer 1

   As principais fontes do Direito são: D) As leis, os costumes, os princípios gerais de direito, a jurisprudência e textos/doutrina jurídica.

    Neste sentido dispõe o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro:

Art. 4o  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

    Frise-se que a lei é a principal fonte do Direito e a jurisprudência também é uma fonte do Direito.