Quais são as principais diretrizes do Plano Diretor da cidade de Ouro Preto
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Resposta:
O Plano Diretor do Município de Ouro Preto incorpora os princípios de
susteHtabilidade, compatibilidade e equidade nas ações, planos, programas e projetos que devem
llortear o desenvolvimento do Município.
§2° Para efeito desta lei consideram-se:
I - Diretrizes: o conjunto de intenções que devem n0l1ear o Poder Público
Municipal em suas diversas áreas de atuação:
II - Estratégias: o conjunto de ações a serem promovídas pela Prefeitura e pela
Câmara Municipal de Ouro Preto, isoladamente oa em parceria com o Estado, a União. a
iniciativa privada e a sociedade. visando à realização das diversas diretrizes setoriais.
§3° Em conformidade com a Lei 10.257/200] (Estatuto das Cidades). e visando
propiciar ao município a atualização dos seus instrumentos de ordenamento urba:lo e tcrritoriaL
o Plano Diretor estará sujeito ao processo de revisão obligatória num prazo máximo de 5 (cinco)
anos.
Explicação:
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