Direito, perguntado por Hanner, 7 meses atrás

Quais são as principais diferenças entre o Direito Real de Laje e o Direito Real de Superfície?

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Respondido por gabrielandrefla
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Resposta:

O § 2º dispõe que o direito de laje pode incidir tanto sobre o espaço aéreo como o subsolo de terrenos públicos ou privados. Vê-se que o instituto é mais amplo do que o direito real de superfície, que contempla preferencialmente o espaço aéreo. ... O direito de laje pode ter por objeto imóveis públicos ou particulares.

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