Quais sao as principais características da ditadura militar
Soluções para a tarefa
Autoritarismo e violência.
Centralização do poder.
Cassação de direitos políticos.
Ilegitimidade.
Resposta:
1. Censura:
Os regimes militares tendem a censurar a liberdade de expressão de cidadãos, de artistas e da imprensa como forma de proteger a integridade do sistema. Assim, quaisquer manifestações contrárias aos ideais do governo são vistas como formas de rebelião e são prontamente combatidas, sobretudo aquelas com alto potencial de alcance como obras de artistas e veiculações na imprensa.
No início da década de 70, através do Decreto-lei n° 1.077, foi instituída no Brasil a censura prévia que consistia em um departamento da Polícia Federal formado por uma equipe de censores que avaliavam o conteúdo de revistas e jornais para decidir se poderiam ser publicados.
2. Autoritarismo e violência:
Os militares utilizam-se de métodos violentos para garantir o controle e desencorajar as manifestações contrárias ao governo. Nos regimes militares, a utilização de armas de fogo é comum e casos de tortura e desaparecimento são habituais.
No Brasil, a Comissão Nacional da Verdade - CNV instituída em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff tinha o objetivo de investigar as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura. Ao final dos trabalhos, a comissão estimou um total de 434 mortes e desaparecimentos motivados por razões políticas.
3. Centralização do poder:
Kim Jong-un, líder da Coreia do Norte demonstrando o poderio militar do seu país.
Os regimes militares tendem a suprimir a separação de poderes e centralizar o poder político nas mãos do grupo governante. Assim, é comum que o mesmo grupo controle o executivo, legislativo e judiciário. A exemplo do Brasil, em 1968 foi instituído o Ato Institucional Número Cinco (AI-5), o mais rigoroso decreto presidencial da ditadura brasileira. Entre seus principais efeitos estavam:
a possibilidade de o poder executivo suspender as atividades do poder legislativo em todo o país;
a presunção de legitimidade dos atos emitidos pelo presidente, independente de qualquer tipo de revisão judicial;
legislação por meio de decretos-lei editados pelo executivo;
intervenção federal arbitrária em nível estadual e municipal.
4. Cassação de direitos políticos:
Registro do movimento "Diretas Já" que reivindicava o direito às eleições presidenciais diretas no Brasil.
Como consequência natural da censura e da centralização de poder, os regimes militares proíbem a formação de partidos políticos opositores, dificultando imensamente a transição de poder e a propagação de novas ideologias.
No Brasil, o Ato Institucional Número Um (AI-1), emitido em 1964, permitiu que o governo:
suspendesse os direitos políticos, por dez anos, de qualquer cidadão que demonstrasse ideais contrários ao regime;
cassasse mandatos legislativos em qualquer esfera federativa;
afastasse funcionários públicos dos seus cargos.
5. Ilegitimidade:
Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente da ditadura militar no Brasil.
Regimes militares geralmente são instituídos após golpes de estado, através dos quais as Forças Armadas (normalmente o exército) tomam o controle do poder político em momentos de fragilidade institucional. Assim, não há nenhuma forma de participação social na escolha dos representantes do governo, tornando-o totalmente ilegítimo.