Direito, perguntado por antonianeves6213, 8 meses atrás

quais sao as pecas iniciais da acao penal. e da acao penal privada​

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Respondido por joshnicolasfigueiro
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Resposta:

É denominada denúncia, nos crimes de ação penal pública (incondicionada e condicionada), enquanto nos crimes de ação penal privada (exclusiva, personalíssima ou subsidiária da pública) recebe o nome de queixa-crime.

Respondido por laylacaroll13
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Resposta:

É denominada denúncia, nos crimes de ação penal pública (incondicionada e condicionada), enquanto nos crimes de ação penal privada (exclusiva, personalíssima ou subsidiária da pública) recebe o nome de queixa-crime.

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