Quais sao as noções de direito prova e o Poder Legislativo?
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italiciedade, adquirida, pelos juízes concursados, após dois anos de atividade. Com essa garantia, só por sentença judicial transitada em julgado será declarada a perda do cargo. Constitui requisito para o vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido pela escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados;
Inamovibilidade, que significa que o magistrado não pode ser lotado em outra localidade sem que haja o seu consentimento, salvo se o Tribunal assim decidir, por voto de dois terços, em razão do interesse público;
Irredutibilidade de subsídio (remuneração), que garante a impossibilidade de se diminuir a quantia recebida pelos juízes em virtude do seu trabalho.
No caso podemos afirmar que o poder legislativo é o responsável pela feitura de leis sendo ele composto pelos representantes do povo e dos estados.
Nesse quesito, quanto ao poder legislativo podemos afirmar que ele é de suma importância para o direito tendo em vista que é ele que rege as questões legais e políticas do país.
Por exemplo, no momento da feitura da constituição de 1988 foi o poder legislativo que aduziu questões como o direito dos servidores públicos, que estão elencados no artigo 37 da constituição.
Além disso, ainda trouxe quesitos como a competência tributária, elencada a a partir do artigo 50 da constituição.
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