Question

Quais são as leis que protege as indígenas e africanos? por favor me ajuda​

Answer 1

Resposta:

Indígenas- LEI N°6.001,DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.

Despõe sobre o Estatuto do Índio.Art.1° Esta Lei regula a situação Jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas ,com o propósito de preservar a sua cultura e intregá-los,progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.

Africanos- LEI N° 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.

Vigência.(Vide Decreto n° 8.136 de 2013) Institui o Estatuto da Igualdade Racial.