História, perguntado por gisellepank, 7 meses atrás

Quais são as leis que abrangem os direitos aos indígenas

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Respondido por helenalrodolfo

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A lei n° 6.001, que regula a situação jurídica dos índios ou silvícola das comunidades indígenas, com o propósito de preservar sua cultura e íntegra- los

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Quais são as leis que abrangem os direitos aos indígenas​

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