História, perguntado por katiaataide36, 10 meses atrás

quais são as leis educacionais

Soluções para a tarefa

Respondido por paloma16araujo

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Resposta:

Segue abaixo algumas leis :

1- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Lei 8069 / 1990

2- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)

Lei 4024 / 1961

Lei 5692 / 1971

Lei 9394 / 1996

3- Plano Nacional de Educação

Lei 10172 / 2001

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