Question

Quais sao as instituições responsáveis pela criação ou pela alteração dos impostos

Answer 1

Boa Tarde

No caso podemos afirmar que os impostos devem ser criados mediante lei, conforme a competência do ente legislativo, sendo de competência dos órgãos legislativos estaduais e municipais.

Isso porque o texto do enunciado diz respeito a responsabilidade para a criação e alteração de impostos. Importante notar que tal modificação deve ser feita mediante o rito legislativo presente na constituição.

Assim, impede de o poder executivo criar deliberadamente impostos.

fonte: https://brainly.com.br/tarefa/20430575#readmore