Question

Quais são as hipóteses em que se decreta o estado de defesa?

Answer 1

Resposta:

Conforme estabelece a Constituição Federal, o Presidente da República poderá, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.