Question

quais sao as garantia atribuida aos brasileiros e estrangeiros?​

Answer 1

Resposta:

Dispõe o primeiro que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.