Quais são as funções dos Órgãos de soberania?
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Resposta:
Os tribunais são o órgão de soberania com competência de administrar a justiça em nome do povo. No exercício da função jurisdicional, os Tribunais são independentes e imparciais, estando apenas sujeitos à Constituição e à lei.
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Os tribunais são o órgão de soberania com competência de administrar a justiça em nome do povo.
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